Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Em vigor a partir de: 01 de Outubro de 2026 • Jurisdição: Barbacena, Minas Gerais, Brasil
A Mundo Del Água Aquarios assume o compromisso inegociável de zelar pela confidencialidade, privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e visitantes de Barbacena e região. Esta política detalha como tratamos suas informações em consonância rigorosa com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).
1. Identificação do Controlador dos Dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito deste portal e em nossos canais de atendimento físico e digital é operado e controlado por:
- Razão Social / Nome Fantasia: Mundo Del Água Aquarios
- Endereço da Sede Física: Av. Bias Fortes, 998 - Centro, Barbacena - MG, 36200-068
- Cidade / UF: Barbacena - MG, CEP 36200-068
- Telefone Comercial: (32) 3362-1130
- Canal Eletrônico Oficial: contato@mundodelagua.com.br
2. Informações Pessoais que Coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar orçamentos personalizados de aquários, agendamentos de manutenções técnicas, consultas de disponibilidade de espécies vivas e fornecimento de produtos especializados:
Dados Cadastrais e Contato
Nome completo, número de WhatsApp/telefone celular, endereço de e-mail e endereço residencial/comercial para visitas técnicas e entregas em Barbacena e microrregião.
Dados Técnicos do Projeto
Dimensões do móvel planejado, litragem do aquário, tipo de fauna pretendida (água doce, marinho ou plantado) e histórico de manutenções biológicas anteriores.
Dados de Navegação Anônimos
Endereço IP pseudonimizado, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, recolhidos unicamente para métricas de desempenho e velocidade do site.
3. Finalidade e Bases Legais do Tratamento
Todo e qualquer processamento de dados realizado pela Mundo Del Água tem respaldo expresso no artigo 7º da LGPD:
- Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Necessário para emitir pedidos, formular orçamentos de projetos sob medida, redigir termos de garantia e executar contratos de manutenção física de aquários.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Emissão de notas fiscais junto à Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e atendimento a exigências ambientais sobre fauna comercializada.
- Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Melhoria na segurança do portal contra fraudes cibernéticas e garantia de estabilidade técnica nos sistemas de atendimento.
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Ativação de cookies analíticos e recebimento facultativo de novidades e novidades sobre novas remessas de peixes ornamentais via WhatsApp.
5. Compartilhamento Restrito de Dados
A Mundo Del Água não comercializa, não aluga e não cede suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com parceiros essenciais para a prestação do serviço:
- Provedores de hospedagem em nuvem e infraestrutura com criptografia TLS/SSL de ponta a ponta.
- Operadores logísticos e motoristas locais responsáveis pelo transporte seguro de vidros e animais vivos em Barbacena.
- Instituições financeiras e plataformas de pagamento digital para validação antifraude e liquidação de compras.
- Autoridades judiciais ou fiscais, exclusivamente mediante estrita ordem formal baseada em lei.
6. Segurança da Informação e Prazos de Retenção
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, extravio, destruição ou alteração ilícita. Seus dados cadastrais vinculados a ordens de serviço e notas fiscais são conservados pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, em cumprimento às normas tributárias e do Código de Defesa do Consumidor, sendo expurgados com segurança ao término do ciclo.
7. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos perante nossa empresa:
8. Canal de Atendimento com o Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer aspectos desta Política de Privacidade, envie sua solicitação diretamente ao nosso canal de proteção de dados:
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Mundo Del Água Aquarios — Barbacena / MG
E-mail Oficial: contato@mundodelagua.com.br
Telefone Direto: (32) 3362-1130
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 18h30.