Termos de Adesão e Condições Gerais de Fornecimento
Última atualização: 01 de Outubro de 2026 • Documento público vinculante
O presente documento estabelece as regras, garantias técnicas, protocolos de biosegurança animal e deveres mútuos na contratação de projetos, compras de peixes ornamentais e serviços de manutenção fornecidos pela Mundo Del Água Aquarios.
1. Objeto e Identificação da Prestadora
A Mundo Del Água Aquarios, sediada na Av. Bias Fortes, 998 - Centro, Barbacena - MG, 36200-068, em Barbacena - MG, CEP 36200-068, sob telefone (32) 3362-1130, tem como missão fornecer soluções completas de aquarismo profissional, primando pela preservação da vida aquática, qualidade de engenharia e atendimento consultivo ético.
2. Protocolo de Quarentena e Biosegurança Animal
Como manifestação de nossa expertise e responsabilidade biológica, todos os espécimes vivos comercializados em nossa loja física de Barbacena passam obrigatoriamente pelo seguinte rigoroso procedimento de sanidade antes de serem liberados para os aquários dos clientes:
Garantia de Adaptação: Ao adquirir um animal vivo, o cliente recebe nossa orientação de aclimatação lenta por gotejamento térmico e químico. A Mundo Del Água concede garantia de 48 horas contra fatalidades decorrentes de anomalias pré-existentes, mediante apresentação de amostra da água do aquário de destino atestando parâmetros biológicos estáveis.
3. Normas de Engenharia para Aquários Sob Medida
A construção de aquários personalizados residenciais e corporativos obedece às normas técnicas brasileiras de segurança com vidros laminados/temperados lapidados (ABNT NBR 7199 e NBR 14488):
- Cálculo Estrutural e Coeficiente de Segurança: Espessura do vidro dimensionada com fator de segurança mínimo de 3.8 contra pressão hidrostática, acompanhada de travas francesas superiores e inferiores.
- Siliconagem de Alta Cura: Utilização exclusiva de silicone neutro de cura acética especial para aquarismo, livre de fungicidas químicos tóxicos à biologia aquática.
- Teste de Estanqueidade Hidráulica: Todo aquário construído passa por teste contínuo de 72 horas em nossas instalações antes do transporte até o imóvel do cliente em Barbacena.
- Inspeção de Nivelamento do Piso: A instalação final no local é condicionada à verificação de nível milimétrico da superfície de apoio para evitar tensões torsionais no vidro de fundo.
4. Planos de Adesão a Manutenções Técnicas
Os planos contratados (Básico, Premium ou Master) contam com cronograma de atendimento preventivo agendado em Barbacena, contemplando:
Aferição de pH, kH, gH, Amônia (NH3), Nitrito (NO2), Nitrato (NO3) e Fosfato com reagentes de precisão.
Sifonagem profunda do substrato e reposição com água declorada, mineralizada e na temperatura idêntica.
Limpeza de rotores (impellers), troca de mantas perlon e regeneração de mídias químicas/purificadoras.
5. Garantias Legais e Código de Defesa do Consumidor
Nossos produtos e serviços contam com total amparo na Lei nº 8.078/1990 (CDC):
- Aquários e Móveis Planejados: Garantia contratual estendida de 12 (doze) meses contra vazamentos na colagem de silicone ou empenamento estrutural do móvel sob uso correto.
- Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (Filtros, Termostatos, Luminárias): Garantia legal de 90 dias, acrescida da garantia suplementar do fabricante (que pode atingir até 3 anos conforme a marca).
- Direito de Arrependimento: Compras de produtos não vivos realizadas por meios digitais podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos do recebimento (Art. 49 do CDC), desde que na embalagem original sem violação.
6. Responsabilidades e Cuidados Essenciais do Cliente
O equilíbrio de um ecossistema aquático depende de cuidados diários contínuos pelo tutor do aquário. O cliente se compromete a:
- Não alimentar os peixes em excesso (resíduos não consumidos degradam a água e provocam picos de amônia).
- Manter os equipamentos de suporte de vida (oxigenação e filtragem) em funcionamento ininterrupto 24 horas por dia.
- Utilizar termostatos com sensor calibrado e estabilizadores elétricos em períodos de variações térmicas de inverno em Barbacena.
- Comunicar imediatamente à nossa equipe técnica qualquer sintoma atípico de doença ou queda de rendimento do filtro.
7. Foro de Eleição e Resolução de Conflitos
Para dirimir qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução dos serviços e vendas reguladas por estes termos, as partes elegem expressamente o Foro da Comarca de Barbacena, Estado de Minas Gerais, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Compromisso com a Satisfação do Cliente
Valorizamos o relacionamento duradouro com a comunidade de aquaristas de Barbacena. Em caso de dúvidas sobre seu projeto ou pós-venda, procure diretamente nossa gerência na Av. Bias Fortes, 998 - Centro, Barbacena - MG, 36200-068 ou acione nosso WhatsApp de atendimento.